Em resposta às crescentes preocupações sobre o acesso de menores a plataformas de apostas, o governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), iniciou o bloqueio de sites de apostas ilegais em redes públicas, incluindo as utilizadas em escolas.
As apostas online em plataformas online indicadas pela Zamsino tem sido uma crescente única ao longo deste último ano, desde a regulamentação das apostas de quota-fixa no Brasil. No entanto, outras medidas tiveram de ser tomadas – e esta surge pela preocupação crescente de facilidade de acesso a estas plataformas em meio público, nomeadamente em locais como a escola. Vamos saber mais sobre este assunto, explorando outras medidas levadas a cabo pelo governo brasileiro para promoção da segurança e transparência de menores e maiores no que toca ao jogos online.
Bloqueio em redes públicas
Entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano, o Ministério da Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 11.555 sites de apostas ilegais, popularmente conhecidos como “bets”. Segundo o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Fabio Macorin, a pasta também mantém um canal direto de comunicação com a empresa Meta, utilizado para aplicar sanções contra perfis e páginas que promovem práticas irregulares nas plataformas da companhia.
“A Meta tem sido muito parceira nossa nesta atividade de fiscalização, nos permitindo comunicar, diretamente, os perfis que estão atuando de maneira incorreta. Quando identificamos ilícitos criminais, repassamos às autoridades competentes para que iniciem os processos criminais”, afirmou em coletiva de imprensa à CNN.
Proteção dos jovens
A Advocacia-Geral da União (AGU) também tem atuado para proteger o público infantojuvenil da exposição a conteúdos de apostas. Em outubro de 2024, a AGU notificou plataformas digitais como YouTube, TikTok, Kwai e Meta, solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para impedir a divulgação de anúncios de casas de apostas voltados para crianças e adolescentes.
A preocupação central é que menores de 18 anos são particularmente vulneráveis aos apelos das apostas online, que muitas vezes utilizam estratégias de marketing agressivas e influenciadores digitais para atrair esse público. A exposição precoce a jogos de azar pode levar a comportamentos compulsivos e afetar negativamente o desenvolvimento emocional e social dos jovens.
Medidas complementares
Além dos bloqueios, o governo tem investido em campanhas educativas para conscientizar pais, educadores e os próprios estudantes sobre os riscos associados às apostas online. Programas de prevenção estão sendo implementados nas escolas, visando informar sobre os perigos do jogo e promover comportamentos saudáveis.
A colaboração entre diferentes órgãos governamentais, instituições de ensino e a sociedade civil é fundamental para criar um ambiente seguro para as crianças e adolescentes. A implementação de políticas públicas eficazes, aliada à educação e à conscientização, é essencial para combater a influência negativa das apostas online no público jovem.
Campanha #ApostadorÉConsumidor
O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo, lançou recentemente a campanha #ApostadorÉConsumidor, com o objetivo de conscientizar a população sobre os direitos de quem participa de apostas e jogos online. A iniciativa surge diante do crescimento acelerado desse setor no Brasil, que tem exigido maior atenção das autoridades de defesa do consumidor.
Com linguagem simples e acessível, a campanha inclui materiais para imprensa, cards para redes sociais (com espaço para que os Procons municipais insiram suas logomarcas) e vídeos com especialistas. Os conteúdos abordam temas essenciais, como o direito à informação clara, a obrigação das plataformas em oferecer canais de atendimento e os riscos relacionados à ludopatia (distúrbio caracterizado pelo impulso incontrolável de jogar).
Um dos destaques da campanha é um vídeo em formato de rap, criado com o uso de inteligência artificial, pensado para facilitar o compartilhamento em redes sociais e grupos de mensagens. A ideia é que o conteúdo se espalhe de forma orgânica, alcançando diferentes públicos, especialmente os mais jovens. “Com esta iniciativa, queremos que o consumidor entenda que ele tem direitos, pode – e deve – denunciar práticas abusivas, exigir atendimento e questionar irregularidades. O apostador precisa se ver como um consumidor, saber identificar riscos, exigir canais de atendimento e conseguir denunciar problemas”, afirma Luiz Orsatti Filho, diretor executivo da Fundação Procon-SP.
O que esperam os próximos tempos?
Como parte das iniciativas previstas para 2025 e 2026, o governo federal planeja criar um sistema nacional para cadastrar pessoas impedidas de realizar apostas em plataformas de quota fixa. A base de dados será desenvolvida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e integra a Agenda Regulatória 2025–2026.
De acordo com o secretário Regis Dudena, a proposta será submetida à consulta pública no segundo trimestre deste ano, e a expectativa é de que o sistema comece a ser implementado no segundo semestre. A medida complementa o esforço do governo no combate a sites ilegais e à veiculação de publicidade irregular no setor.
Com o aumento da digitalização nas escolas e o uso cada vez mais precoce da internet por crianças e adolescentes, o desafio de proteger esses usuários de riscos como jogos de azar é urgente. O bloqueio de sites de apostas ilegais nas redes públicas de ensino é um passo importante, mas que precisa ser acompanhado de educação digital, regulamentação eficaz e envolvimento da sociedade civil.
A expectativa é que, nos próximos meses, novas diretrizes nacionais sejam apresentadas para orientar de forma padronizada o combate a esse problema, protegendo não apenas a legalidade das práticas digitais, mas, sobretudo, o desenvolvimento saudável dos estudantes brasileiros.
